BPC LOAS
Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é um suporte pago mensalmente pelo INSS ao idoso com 65 anos ou mais, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Nos dois casos, a pessoa precisa estar em situação de vulnerabilidade social e sem capacidade de prover seu sustento.
A Assessorare tem o compromisso de prestar serviços de alta qualidade, com excelente atendimento e é capacitada para auxiliar você a receber o BPC LOAS de forma ágil, eficaz e segura.
Você ou um familiar se enquadram em alguma dessas situações?
Tem dúvidas sobre a possibilidade do recebimento desse benefício?
Entre em contato conosco, podemos ajudá-lo!
Quem tem direito ao Benefício Assistencial (LOAS)?
Tem direito ao Benefício Assistencial (LOAS), os idosos acima de 65 anos que vivem em estado de pobreza/ necessidade ou pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir em igualdade de condições com o restante da sociedade, que também vivam em estado de pobreza ou necessidade.
Para ter direito, não é preciso ter contribuído para o INSS.
Quais são os requisitos para a concessão do Benefício Assistencial (LOAS)?
O idoso precisará, necessariamente, comprovar que na época do requerimento já tenha 65 anos ou mais, bem como comprovar o estado de pobreza ou necessidade.
Já a pessoa com deficiência deverá comprovar, além do estado de pobreza, a sua deficiência e que está impossibilitada de participar e se inserir em igualdade de condições com o restante da sociedade.
O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado.
Como é feito o pagamento do BPC LOAS?
Os pagamentos mensais são feitos em conta determinada pelo INSS, após a concessão do benefício. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Por quanto tempo é concedido o BPC LOAS?
Não tem um prazo máximo de recebimento. Entretanto, a cada dois anos é feita a revisão do benefício para verificar se o beneficiário continua nas mesmas condições que o enquadraram para receber os valores.
CNPJ: 42.968.155/0001-66