É um benefício previdenciário devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento do filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança com até 8 anos de idade.

A segurada gestante, adotante ou que tenha realizado aborto não criminoso, durante o período de afastamento de suas atividades, no prazo de 28 dias antes do parto ou até 90 dias após o parto.

O salário-maternidade também é devido ao adotante do sexo masculino, para adoção ou guarda para fins de adoção. 

Para a concessão deste benefício é necessário que a pessoa requerente tenha a qualidade de segurado. Não há período de carência para a segurada empregada. Já para as seguradas contribuintes individuais e facultativas, é necessário o cumprimento da carência de 10 contribuições mensais.

Para as seguradas especiais, em regime de economia familiar, é necessária a comprovação do exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos 11 meses imediatamente anteriores ao início do benefício.

As seguras contribuintes individuais, facultativas e especiais recebem o salário-maternidade por meio do INSS. As seguras empregadas recebem diretamente de seus empregadores.

É o benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado da Previdência Social que vier a ser preso.

Tem direito ao recebimento do Auxílio-Reclusão os dependentes do segurado, na seguinte ordem:
1) cônjuge, companheiro(a) e filho(a) não emancipado(a), de qualquer condição, menor de 21 anos; filho(a) invalido(a); e, filho(a) que tenha deficiência intelectual, mental ou deficiência grave;
2) pais;
3) irmão(a) não emancipado(a), de qualquer condição, menor de 21 anos; e, irmão(a) que tenha deficiência intelectual, mental ou deficiência grave.

Para concessão desse benefício é necessário que o segurado: tenha a qualidade de segurado na data da prisão; estar recluso em regime fechado, semiaberto ou cautelarmente; não estar usufruindo de nenhum outro benefício previdenciário; e, possuir o último salário de contribuição abaixo do valor previsto na Portaria Ministerial editada anualmente.

Os dependentes do segurado receberão este benefício até que ele seja posto em liberdade, fuja da prisão ou passe a cumprir pena em regime aberto. O benefício também cessará nas hipóteses previstas em lei.

O Auxílio-Reclusão é devido a partir da reclusão, devendo ser requerido no máximo em 90 dias. Caso extrapolado o prazo, somente será devido a partir do requerimento.

O Benefício Assistencial ou Benefício de Prestação Continuada (LOAS) é a prestação paga pela Previdência Social que visa garantir um salário mínimo mensal para as pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida pela família.

Tem direito ao Benefício Assistencial (LOAS), os idosos acima de 65 anos que vivem em estado de pobreza/ necessidade ou pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir em igualdade de condições com o restante da sociedade, que também vivam em estado de pobreza ou necessidade.

O idoso precisará, necessariamente, comprovar que na época do requerimento já tenha 65 anos ou mais, bem como comprovar o estado de pobreza ou necessidade.

Já a pessoa com deficiência deverá comprovar, além do estado de pobreza, a sua deficiência e que está impossibilitada de participar e se inserir em igualdade de condições com o restante da sociedade.